Termos e Condições

O INSTITUTO DE IDIOMAS CIDADE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.160.163/0001-06, com sede no SCLN 113 – Bloco “C” – Sala 207, 208, 209 e 210 – Brasília – DF – CEP: 70763-530, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representado pelo seu Diretor, Luiz Alberto Tinoco Cidade, CPF Nº 253.201.817-87 e de outro lado, o ALUNO, doravante denominado CONTRATANTE, têm justo e acordado o presente termo, com as características e condições seguintes:

Do Objeto

O objeto do presente termo é a prestação de serviços para alunos do Ensino Médio ou Ensino Superior, de modo Presencial ou a Distância, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, que tem por finalidade a preparação de alunos para o concurso público de acesso as Carreias Militares.
1.1. O CONTRATANTE é a PESSOA FÍSICA que vier a adquirir um produto da CONTRATADA.
1.1.2. Para aquisição de um produto, o CONTRATANTE deverá se identificar por meio do preenchimento dos dados cadastrais exigidos pela CONTRATADA em seu site.
1.2. Realizado o cadastramento e realizada a aquisição do produto, o CONTRATANTE terá acesso à plataforma de ensino por meio de seu nome de usuário (login) e de sua respectiva senha, que serão de uso EXCLUSIVO do CONTRATANTE.
1.2.1. É terminantemente vedado ao CONTRATANTE ceder a terceiros o uso de seu usuário (login) e senha, seja de forma gratuita ou onerosa.
1.3. Ao adquirir qualquer produto da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente TERMOS E CONDIÇÕES, bem como com a Política de Privacidade da CONTRATADA.
1.3.1. Caso o potencial CONTRATANTE não concorde com o presente TERMOS E CONDIÇÕES, não poderá realizar a aquisição de nenhum produto, devendo se abster de acessar e utilizar a plataforma de ensino por não figurar como CONTRATANTE.

Do Conteúdo

2.1 A CONTRATADA disponibiliza cursos preparatórios para as Carreiras Militares. Ressalta-se que todo curso ministrado ao CONTRATANTE é com base no conteúdo previsto no edital do concurso anterior. Evidencia-se que qualquer alteração ou complementação no edital do ano vigente, o Curso Cidade atualizará o conteúdo que for necessário.
2.2 A CONTRATADA não se responsabiliza pela não abertura do edital e/ou de vagas do Concurso Público para as Carreias Militares.
2.1.2 O curso fornece aos alunos da modalidade EAD os seguintes módulos para a aprendizagem: regular, revisão e intensivo, mediante a disponibilização de videoaulas, materiais teóricos e de exercícios, espaço para tirar dúvidas e simulados. Destaca-se que os módulos podem ser adquiridos no site do Curso Cidade.
2.2 Aos alunos de nível médio na modalidade PRESENCIAL, o Curso Cidade disponibiliza aulas ministradas em suas instalações, apostilas impressas de todo conteúdo do edital, camisetas do curso que deverão ser utilizadas pelos alunos nas aulas e nos dias das provas do concurso. Ademais, terão também acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), mediante senha pessoal e intransferível.
2.2.1 Há como bônus aos alunos de nível médio na modalidade EAD acesso, por meio do AVA, à transmissão “ao vivo” das aulas. Recomenda-se que o aluno tenha como base as videoaulas que serão editadas e disponibilizadas na plataforma, utilizando apenas como complemento a transmissão “ao vivo”, uma vez que está sujeita a possíveis oscilações da internet, que possam ocorrer tanto na rede que atende ao curso, quanto na rede que atende ao aluno, estando esse fator fora do controle do CURSO CIDADE.
2.3. O CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é obtido mediante contratos de cessão de direitos autorais e/ou de prestação de serviços firmados com os professores, sendo estes exclusivamente responsáveis pelo material produzido.
2.3.1. Todo CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é protegido pelas leis de direitos autorais e outras correlatas existentes ou que vierem a existir no ordenamento jurídico.
2.3.2. A CONTRATADA tem autorização dos professores para utilizar sua imagem e os materiais produzidos, razão pela qual qualquer reprodução, cessão ou divulgação indevidas, pelo CONTRATANTE, do CONTEÚDO a ele disponibilizado constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA, violação dos direitos de imagem dos professores, ensejando responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE por eventual reparação civil, sem prejuízo quanto à responsabilização penal, se o caso.
2.4. O CONTEÚDO será disponibilizado exclusivamente pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) no site ead5.cursocidade.com.br.
2.5. É contrário ao presente TERMO E CONDIÇÕES, ensejando o cancelamento do acesso do CONTRATANTE, sem qualquer devolução do valor da compra, tanto a participação quanto à efetiva redistribuição – por meio de cópias reprográficas físicas ou cópias digitais – de forma gratuita ou onerosa.
2.5.1 Além da licença limitada de uso estabelecida neste termo, o CONTRATANTE não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre o CONTEÚDO a ele disponibilizado, reconhecendo que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos quanto ao CONTEÚDO serão limitados por este termo, pelos direitos autorais da CONTRATADA, pelas leis de propriedade intelectual e, ainda, por toda a legislação aplicável.
2.6. A CONTRATADA se reserva no direito de efetuar eventuais modificações nos CONTEÚDOS, a fim de preservar a boa qualidade do material fornecido.
2.6.1 A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos CONTEÚDOS que decorrerem de caso fortuito ou força maior.
2.7. As datas limites de acesso aos CONTEÚDOS por parte do CONTRATANTE divulgadas e disponibilizadas pela CONTRATADA são improrrogáveis.

Do acesso à plataforma do Curso Cidade

3.1 O Curso Cidade fornece ao CONTRATANTE acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), mediante senha pessoal e intransferível escolhida pelo CONTRATANTE quando da confirmação da compra diretamente pela plataforma através do portal www.ead5.cursocidade.com.br.
3.1.1 Destaca-se que o acesso à plataforma é feito por meio da rede mundial de computadores. De um lado, é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, possuir internet para assistir as videoaulas e ter acesso aos materiais. Por outro lado, cabe a CONTRATADA tão somente manter à disposição de todo conteúdo previsto na plataforma durante o período contratado.
3.2. O CONTRATANTE é responsável pelas informações fornecidas no momento de seu cadastro, não se responsabilizando a CONTRATADA por informações incorretas ou inverídicas por ele apresentadas.
4.4. O CONTRATANTE declara estar ciente de que caso forneça informações incorretas ou inverídicas no momento de seu cadastro, seu acesso poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade e sem que haja qualquer reembolso de valores pela CONTRATADA.
4.5. É proibido ao CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquer meio, seu login e senha, sob pena de ter seu acesso ao site cancelado, sem a devolução do valor da compra.
4.6. É responsabilidade do CONTRATANTE o sigilo do seu login e de sua senha, para evitar o acesso não autorizado de terceiros, sendo ele o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
4.7. Caso o CONTRATANTE suspeite que seu usuário e senha sejam de conhecimento de terceiro, deverá entrar em contato pelo WhatsApp da Secretaria: (61) 3340-0433.
4.8. É vedado o acesso ao AVA com o mesmo login e senha por 2 (dois) ou mais dispositivos eletrônicos diferentes simultaneamente em redes diferentes, podendo a CONTRATADA realizar o logoff automático do dispositivo que havia iniciado a primeira sessão.
4.8.1. Eventual tentativa de dois ou mais acessos simultâneos em redes distintas poderá ensejar o bloqueio de seu acesso.
4.8.2. A CONTRATADA, caso verifique que o CONTRATANTE tenha cedido a terceiros o uso de seu login e senha ou mesmo que não tenha tomado as precauções necessárias para a manutenção do sigilo destes, poderá:
a) suspender preventivamente o acesso do CONTRATANTE, titular do aludido login e senha, à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e
b) não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, cancelar definitivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores.
4.9. O serviço disponibilizado depende da funcionalidade de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros e a adequação dos equipamentos do CONTRATANTE, competindo a este observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.
4.10. A CONTRATADA adotará todas as medidas cabíveis para manter no ar o sistema pelo maior tempo possível, mas, devido à natureza da arquitetura web, o CONTRATANTE declara estar ciente de que problemas podem ocorrer.
4.11. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o sistema da CONTRATADA pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquer título.
4.12. A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não.
4.13. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o material disponibilizado pela CONTRATADA possui funcionalidades e tecnologias de proteção antipirataria, sendo vedado ao CONTRATANTE adulterar quaisquer das proteções do conteúdo ou utilizar meios automatizados para acessar o material da CONTRATADA.

Da duração

4.1 A duração do acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem é de 365 dias, a contagem se inicia a partir do dia da efetivação da compra. Nesse sentido, ao expirar o prazo especificado, o aluno poderá realizar uma nova compra pelo portal ead5.cursocidade.com.br a fim de ativar o seu acesso pelo mesmo período.
4.2 Para os alunos de nível médio PRESENCIAL, o curso se inicia no final de janeiro e tem o seu término com uma semana antes da prova, a qual acontece normalmente na primeira semana de setembro de cada ano.

Das Responsabilidades

5.1. Cabe à CONTRATADA disponibilizar o CONTEÚDO ao CONTRATANTE, após a confirmação do respectivo pagamento e aprovação de seu cadastro. Destaca-se que o conteúdo será disponibilizado de forma gradativa na plataforma conforme planejamento do curso.
5.3. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e de outras normas correlatas existentes ou que vierem a ser introduzidas no ordenamento jurídico.

5.3.1. Em caso de desrespeito ao previsto no item 5.3. ou a qualquer cláusula deste TERMOS E CONDIÇÕES, a CONTRATADA se reserva o direito de cancelar o acesso do CONTRATANTE ao site, sem a devolução de qualquer valor, além das providências legais cabíveis na defesa dos direitos da CONTRATADA, de seus professores e dos seus legítimos alunos.
5.3.2. Caso o CONTRATANTE seja identificado como participante de grupos ou sites de rateio, compartilhamento ou (re)distribuição de qualquer CONTEÚDO da CONTRATADA, esta cancelará o seu acesso, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto às providências legais cabíveis na defesa dos direitos da CONTRATADA, de seus professores e dos seus legítimos alunos.
5.4. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário ao presente TERMOS E CONDIÇÕES sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.
5.5. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar, de qualquer forma, o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA.
5.5.1. Caso a CONTRATADA identifique o CONTRATANTE responsável pela aquisição do material que veio a ser adulterado, aquela cancelará o acesso deste à plataforma, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto à adoção das providências cabíveis em âmbito civil e/ou penal, se o caso.
5.6. O CONTRATANTE deverá utilizar o CONTEÚDO a ele disponibilizado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado.
5.6.1. Os CONTEÚDOS disponibilizados não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da CONTRATADA.
5.7. O CONTRATANTE se responsabiliza por toda e qualquer interação que fizer na plataforma, sendo expressamente proibida a publicação de conteúdo ilícito, abusivo, ofensivo, violento, preconceituoso ou que, de qualquer modo, viole direitos de terceiros. Ademais, é vedada a publicação de propaganda comercial, política, religiosa ou ideológica, bem como de links externos.
5.7.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos ocasionados por outros usuários da plataforma ou por suas publicações.
5.7.2. A CONTRATADA também não está obrigada a rever, corrigir, editar ou excluir conteúdos postados pelos usuários, independentemente de sua natureza.
5.7.3. Caso a interação do CONTRATANTE na plataforma desrespeite o disposto no item poderá a CONTRATADA, sem necessidade de qualquer aviso prévio, bloquear em definitivo seu acesso à plataforma, sem qualquer devolução de valores.
5.8. O CONTRATANTE responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema, por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do ambiente virtual da CONTRATADA, por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais da CONTRATADA em relação ao CONTEÚDO fornecido, objeto deste contrato, e por qualquer infração ao presente TERMOS e CONDIÇÕES.

Do pagamento

6.1 O aluno que optar pela contratação de qualquer produto do Curso Cidade poderá optar pelas seguintes formas de pagamento:
– À vista: PIX, Transferência Bancária, Débito. O aluno que optar por esse tipo de pagamento poderá entrar em contato direto com a secretaria do curso por meio do WhatsApp (61) 3340-0433. – A prazo: no Cartão de Crédito, parcelado em até 12x sem juros (direto na plataforma ou de forma presencial na Secretaria). Há também, a possibilidade do pagamento em Boleto, o qual pode ser dividido em até 8 vezes e com acréscimo de 10% de juros (O aluno que optar por essa forma de pagamento poderá entrar em contato direto com a secretaria do curso por meio do WhatsApp (61) 3340-0433.
6.2 O aluno que optar por contratar o curso com o pagamento via Boletos, assinará um Contrato Específico para esse fim, atentando-se a todas as condições estabelecidas.
6.3 Nos casos de inadimplência por pagamento via Boleto, o acesso a todo o conteúdo do AVA será bloqueado. Do mesmo modo, os alunos da modalidade presencial podem ser impedidos de assistirem as aulas até a regularização dos valores em aberto.
6.4 Os casos de rescisão ou cancelamento do curso, também ocasionam o bloqueio do acesso ao AVA e às aulas Presenciais.

Da desistência, cancelamento, rescisão

7.1. Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso do CONTRATANTE ao CONTEÚDO de um CURSO ou PACOTE, hipótese em que o CONTRATANTE será informado e, caso tenha adquirido exclusivamente este produto, terá o valor da compra integralmente ressarcido.
7.1.2. Em caso de descumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer cláusula, poderá a CONTRATADA cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso AVA e ao CONTEÚDO nela disponibilizado, sem a devolução de qualquer valor.
7.2. O abandono do curso não desobriga o CONTRATANTE em relação aos compromissos assumidos neste Contratado. Logo, apesar do mesmo não acessar a plataforma AVA, o CONTRATANTE está ciente de suas obrigações para com este contrato.
7.2.1 Se o CONTRATANTE não realizar o pedido de cancelamento através de qualquer contato do curso, não ocorrerá ressarcimento.
7.2.2 Quando da compra de qualquer curso da CONTRATADA, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e a restituição integral do valor da compra no prazo de 7 (sete) dias a partir da efetivação da compra, conforme Código de Defesa do Consumidor.
7.3. Na desistência, que já tenha transcorrido mais de 60% do período de duração do curso, o CONTRATANTE não terá direito de reembolso no valor pago.
7.3.1. Tratando-se de pagamento por meio de boleto bancário ou PIX, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do aceite pela CONTRATADA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretos pelo CONTRATANTE.
7.4. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, será realizado estorno através da operadora de cartão de crédito, portanto depende da data de fechamento da fatura do CONTRATANTE e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do CONTRATANTE. Para este caso, a CONTRATANTE declara-se ciente que a CONTRATADA realizará todos os procedimentos visando a devolução dos valores, porém este o estorno também depende de terceiros, no caso, o Banco Emissor do CONTRATANTE, podendo ocorrer atrasos e/ou erros por parte deste.
7.5. Ao CONTRATANTE que paga mensalidades por Boleto, poderá solicitar a rescisão do curso mediante pagamento de multa compensatória de 10% sobre os montantes a vencer. Na ocasião o aluno deve ter quitado eventuais valores de mensalidades vencidas, inclusive relativa ao mês em que o aluno manifestou interesse no cancelamento do curso.
7.5.1. Quando da compra dos pacotes adquiridos dentro da plataforma do Curso Cidade ou diretamente com a Secretaria no formato cartão de crédito ou PIX, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e a restituição:
•
de até 80% (oitenta por cento) do valor da compra pago à CONTRATADA, desde que realize este pedido até o 30º (trigésimo) dia após a aquisição.
•
de até 70% (setenta por cento) do valor da compra pago à CONTRATADA, desde que realize este pedido do 31º (trigésimo primeiro) dia até o 60º (sexagésimo) dia após a aquisição.
•
de até 60% (sessenta por cento) do valor da compra pago à CONTRATADA, desde que realize este pedido do 61º (sexagésimo primeiro) dia até o 90º (nonagésimo) dia após a aquisição.
•
de até 50% (cinquenta por cento) do valor da compra pago à CONTRATADA, desde que realize este pedido entre o 91º (nonagésimo primeiro) dia e o 120º (centésimo vigésimo) dia após a aquisição.
•
de até 40% (quarenta por cento) do valor da compra pago à CONTRATADA, desde que realize este pedido entre o 121º (centésimo vigésimo primeiro) dia e o 150º (centésimo quinquagésimo) dia após a aquisição.
•
de até 30% (trinta por cento) do valor da compra pago à CONTRATADA, desde que realize este pedido entre o 151º (centésimo quinquagésimo primeiro) dia e o 180º (centésimo octogésimo) dia após a aquisição.
•
de até 20% (vinte por cento) do valor da compra pago à CONTRATADA, desde que realize este pedido entre o 181º (centésimo octogésimo primeiro) dia e o 219º (ducentésimo décimo nono) dia após a aquisição.
7.5.2 Destaca-se que os valores a serem restituídos serão calculados proporcionalmente de acordo com a data de solicitação de cancelamento pelo CONTRATANTE, exceto para aqueles que efetuarem a compra por Boleto Bancário, que seguirá o que está constando no inciso 7.5.

Das condições gerais

8.1. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (61) 3340-0433.
8.2. Mesmo que qualquer parte deste TERMOS E CONDIÇÕES seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.3. A tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos assegurados neste TERMOS E CONDIÇOES ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a CONTRATADA e o CONTRATANTE exercê-los durante a vigência deste TERMOS E CONDIÇÕES.
8.4. Este TERMOS E CONDIÇÕES poderá ser alterado, a qualquer momento, pela CONTRATADA.
8.5. – Para dirimir questões oriundas deste TERMOS E CONDIÇÕES, fica eleito o foro da comarca de Brasília-DF.

Contatos: CURSO CIDADE
Tel: (61) 3340-0433
E-mail: [email protected]